Uma situação delicada que poderá se complicar ainda mais se não houver empenho por partes dos gestores municipais. É assim que pode ser definida a questão das inadimplências e/ou falta de prestações adequadas de 20 municípios do Estado. Apenas Rio Branco e Epitaciolândia conseguiram as suas regularizações recentemente. Os dados foram revelados depois de uma consulta ao site do Ministério da Fazenda (https://consulta.tesouro. fazenda.gov.br/regularidade_ consnome_CAUC.asp).
Os problemas mais comuns são a falta de prestação de contas de convênios, irregularidade na execução, descumprimento do plano de trabalho contratado junto a União e dívidas com o INSS. Na maioria desses casos os municípios ficam caracterizados como inadimplentes junto ao SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). A conseqüência poderá ser o veto de repasse de recursos através de convênios com o Governo Federal.
Vale lembrar, que os municípios acreanos não têm arrecadação própria suficiente e os recursos federais são as principais fontes para investimento em infra-estrutura. O acesso garantido aos investimentos federais significa desenvolvimento econômico e geração de empregos e rendas nos municípios. Assim as populações são prejudicadas por falta de atenção dos gestores. A situação fica ainda mais insólita quando se tem conhecimento de que as prefeituras possuem grande número de funcionários que deveriam estar atentos às prestações de contas com os órgãos competentes. Revelando a ausência de setores para fazer o acompanhamento e o monitoramento nas estruturas das administrações municipais
Quando os problemas estão relacionados à falta de prestação de contas adequadas com as áreas da saúde, educação e o INSS o Governo Federal bloqueia o repasse de verbas. As situações mais graves são dos municípios de Capixaba e de Tarauacá. A maneira das gestões municipais evitarem a inadimplência com o Tesouro Nacional é estar atentos com o Cadastro Único de Convênio (CAUC) fazendo um acompanhamento cotidiano para uma execução adequada dos convênios contratados. É preciso respeitar os prazos, o plano de trabalho pactuado em cada um dos convênios com os respectivos órgãos federais.
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